Florianópolis, 28 de junho de 2011.
Prezados Radiodifusores,
O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Santa Catarina – SERT/SC, por intermédio de sua diretoria tem buscado incessantemente soluções práticas e operacionais que satisfaçam as necessidades da categoria diante dos percalços que a legislação impõe a radiodifusão brasileira, em especial na área trabalhista. Neste sentido o SERT/SC vem trilhando o caminho da disseminação da legislação nas reuniões regionais com a categoria e seus contadores.
A meta de atingir todas as emissoras do Estado é um desafio constante e tangível, no entanto não é o suficiente. Nos resta buscar soluções que atendam o diagnóstico apurado por todos os Radiodifusores de Santa Catarina, e por certo os Radiodifusores brasileiros. Existe a necessidade imperiosa da modernização e atualização da Lei dos Radialistas – Lei 6.615 de 16 de dezembro de 1978.
É inquestionável a necessidade de introduzirmos alterações no texto da Lei nº. 6615 que regula a profissão dos radialistas, cuja promulgação aconteceu no dia 16 de dezembro de 1978, portanto a 33 anos.
Neste espaço de tempo as instalações físicas das emissoras passaram por significativas modificações bem como novos e modernos equipamentos foram colocados em funcionamento. As atividades laborais passaram a ser informatizadas forçando o aperfeiçoamento dos profissionais e alterando seu enquadramento, o que gera conflito entre as necessidades das empresas e os enquadramentos dos profissionais contratados.
O SERT/SC com o objetivo de oferecer uma alternativa e provocar o inicio de um movimento de estudo e elaboração de um anteprojeto para atualização e modernização da legislação que regulamenta a profissão dos radialistas coloca a disposição dos Senhores uma minuta elaborada pelo assessor jurídico do SERT/SC, Dr. Marcos Antônio Silveira, onde expõe de forma sintética algumas sugestões.
Necessário apontar que as entidades sindicais têm importância fundamental para o sucesso do estudo e elaboração do anteprojeto e por certo os Radiodifusores terão maior interesse em contribuir com sugestões e divulgação do tema entre seus pares.
Aguardamos adesão a este importante processo que julgamos vital a plena atualização das atividades que envolvem as emissoras de rádio e televisão.
Cordiais Saudações
Rubens Olbrisch
Presidente do SERT/SC
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