Agruras do sistema público de comunicação
Por Luciano Martins Costa A edição de quinta-feira (27/8) do programa radiofônico do Observatório da Imprensa transmitiu uma entrevista com Diogo Moyses, da ONG Intervozes
Coletivo Brasil de Comunicação Social, que realiza na Universidade de São Paulo um curso sobre políticas públicas de comunicação.
Como surgiu essa necessidade por promover esse curso na USP?
Diogo Moyses – O Intervozes trabalha basicamente com regulação em políticas de comunicação. É uma ONG que tem como objetivo lutar pela democratização da comunicação ou, em outras palavras, pela garantia do direito à comunicação. E como a maioria dos nossos integrantes é formado em algum curso de comunicação (Jornalismo, Radialismo, Relações Públicas, Publicidade), desde sempre avaliamos que os cursos, hoje, de comunicação não suprem uma lacuna indispensável, não só para o exercício da profissão, mas uma lacuna indispensável para a formação do comunicador, que é conhecimento vinculado às políticas de comunicação, como se organizam as comunicações no Brasil.
Você quer dizer que a universidade não discute políticas públicas de comunicação dentro do currículo normal dos cursos de comunicação?
D.M. – Não tenho a menor dúvida disso. Os currículos, majoritariamente – não dá para generalizar – são vinculados à formação de quadros para o mercado. E essa discussão sobre como se organiza o ambiente das comunicações no Brasil simplesmente não existe nos cursos de comunicação de graduação no Brasil. São poucos, inclusive, os cursos de pós-graduação ou as linhas de pesquisa de pós-graduação que são vinculados a essa temática. Como um dos coordenadores da pesquisa que resultou no livro Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo, como vê o retrato do Brasil nessa questão?
D.M. – O Brasil ainda está engatinhando – se a gente for fazer uma análise honesta e sincera – na construção do seu sistema público de comunicação, que é uma determinação constitucional. Nós temos algumas experiências desde a década de 1960, temos emissoras estaduais vinculadas aos governos do estado, e tínhamos até recentemente duas experiências que poderíamos chamar minimamente de iniciativas de comunicação pública relevantes. Temos a Fundação Padre Anchieta e tínhamos a TVE do Rio de Janeiro, vinculada à Fundação Roquette Pinto. E tivemos recentemente a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que pode ser chamada de o grande ponto de virada na construção do sistema público de comunicação no Brasil. O fato de haver uma grande concentração de meios cria uma força antagônica? E também o fato de muito parlamentares serem donos de concessões de rádio e televisão cria forças antagônicas que dificultam a criação desse sistema no Brasil?
D.M. – Não tenha dúvida. Para as emissoras comerciais, tudo o que elas não querem é um concorrente de peso. Independentemente desse concorrente não estar disputando verbas publicitárias, é um concorrente pela audiência. E essa é uma questão muito importante para os meios de comunicação comerciais, especialmente as emissoras de televisão. Mas essa é uma questão que tem sido tema, não só das emissoras de televisão comerciais, como dos jornais também. Recentemente tivemos dois editoriais, um da Folha de S. Paulo e outro do Estado de S.Paulo, pedindo inclusive o fechamento da TV Brasil, dizendo que ela estava só gastando o dinheiro do cidadão e não servia para nada. E essa é uma posição que não é nova. Ela é conhecida de todos aqueles que trabalham com esses temas. Os veículos comerciais tendem a criar dificuldades para a construção de um sistema público. E é importante que os gestores desses sistemas públicos saibam disso e entendam que ou você constrói uma legitimidade junto à sociedade, ou dificilmente as emissoras públicas de televisão, de rádio e as agências públicas de notícias vão prosperar.
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