Santa Catarina,
 
Projeto impõe restrições a publicidade na TV
11/06/10
 Projeto impõe restrições a publicidade na TV




10, junho 2010. Agência Senado 
 Parlamento – Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) 
Autora do projeto de lei 150/2009, que impõe restrições à propaganda de alimentos e bebidas com baixo teor nutricional, a senadora Marisa Serrano acredita que as regras são necessárias para garantir melhores condições de saúde às crianças brasileiras. “Isso não quer dizer censura, que dizer controle em cima daquilo que é importante para as nossas crianças”, afirma a parlamentar. Segundo ela, a proposta é inspirada na experiência de outros países. Leia a íntegra da entrevista.
 1- O seu projeto prevê restrições à propaganda de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional só poderá ser veiculada em rádio e televisão entre 21h e 6h. A senhora acha que esse caminho, de limitar a propaganda, é o mais eficiente para controlar o consumo desse tipo de alimento?
 Não estou dizendo que é o mais eficiente. Mas é um dos caminhos fundamentais. Porque as crianças desta faixa etária assistem muito a televisão, principalmente, aquelas de sete, oito e nove anos. É fundamental que os meios de comunicação auxiliem as nossas crianças a terem uma vida mais sadia. E a televisão ajuda muito nisso e, por este motivo, pensamos em fazer este tipo de proposta. 
2 – A senhora se inspirou em alguma experiência de outro país para propor este projeto?
 Vários países do mundo, aqueles mais desenvolvidos, trabalham nessa linha, de garantir que as crianças não sejam bombardeadas com propagandas que as prejudiquem,  ou que as leve a ter hábitos não saudáveis. Vários países do mundo, fazem este tipo de abordagem, e eu trabalhei em cima deles também. E muitos países do mundo têm essas restrições. Estados Unidos, Canadá, Bélgica são exemplos disso.
 3 – Na sua opinião, a orientação dos pais e a atuação da Anvisa na aprovação e fiscalização do que é produzido no país são insuficientes para controlar o consumo desses produtos pelas crianças? 
É claro que os pais, a família, são fundamentais. A escola é muito importante, e os órgãos de fiscalização e controle como a Anvisa também são importantes. Mas isso não quer dizer, em absoluto, que bastam. É necessário muito mais e a gente sabe disso. O ruim é quando uma criança faz uma escolha  errada, sem ter consciência suficiente disso, sem ter conhecimento para fazer a sua escolha. 
4  - A Constituição brasileira, no seu artigo 5, garante a liberdade de informação e de expressão artística, intelectual, científica, independente de censura ou licença. No entanto, há dezenas de projetos no Congresso propondo algum tipo de restrição, controle ou obrigação aos veículos de comunicação. O que a senhora pensa sobre essa tendência do legislativo?
 

Eu não acredito que haja essa tendência no Congresso Nacional, não tenho percebido isso. Agora, quanto às crianças e aos menores, (espero) que todos auxiliem, que a Abert e as empresas ajudem a garantir que as nossa crianças vão ter uma vida mais saudável.
Assessoria de Comunicação da Abert
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