Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019 altera Decreto-Lei do Jornalista.
A Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 12/11/2019, que institui o Contrato de…
Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019 altera Lei do Radialista
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MCTIC quer usar o Fust antes da desvinculação
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai manter a estratégia para liberar o dinheiro do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações…