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Consultor jurídico do SERT/SC participa de encontro promovido pela FENAERT

Brasília – Evento foi realizado na última terça-feira (8) em Brasília e propôs debate sobre a atualização da regulamentação da profissão de radialista.

A Federação Nacional das Empresas de Rádio e TV (FENAERT) promoveu, nesta última terça-feira, 08 de maio, um encontro com presidentes e consultores jurídicos de sindicatos filiados à entidade, com o objetivo de debater as alterações previstas no decreto n° 9.329/2018, que atualiza a regulamentação da profissão de radialista, publicado no Diário Oficial da União em 05 de abril deste ano.

Conforme o presidente da entidade, Guliver Leão, a edição do decreto trouxe uma grande responsabilidade ao setor e por isso o debate se fez necessário. “Temos que buscar agora sintonia e abordagem uniforme, uma vez que naturalmente surgem questionamentos por parte das empresas. O objetivo não é propor uma cartilha, mas ressaltar a necessidade de cautela na aplicação das mudanças”, explicou.

Patricia Guimarães, do escritório Gama e Lima & Guimarães, consultora jurídica da FENAERT, fez uma apresentação com apontamentos a partir das alterações e esclareceu as principais dúvidas que surgiram desde a publicação do documento.

O evento contou com a participação do presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (ABERT) – Paulo Tonet Camargo, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (SERT) do Paraná – Caíque Agustini, presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Pará (SERTEP) – Fernando Nascimento, o consultor jurídico Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (SERTESP) – Geraldo Osório entre outros representantes.

Ao final do encontro os representantes dos sindicatos receberam um material de apoio com princípios básicos de posições que devem ser adotadas pelas empresas do setor, com ressalvas aos casos específicos e que incluem direitos adquiridos.

Para Marcos Silveira, consultor jurídico do SERT/SC as orientações e o encontro é de extrema importância: “Estamos passando por uma grande mudança na legislação, que aguardávamos há muito tempo, mas que ao mesmo tempo pegou as empresas de surpresa então essas orientações são essenciais para a aplicação prática das mudanças.”.