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MCTIC vai reabrir prazo da migração de rádios AM para FM

O governo federal vai reabrir o prazo para que os proprietários de rádios que ainda operam na faixa AM solicitem a migração para a FM. Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, será publicado “nos próximos dias” um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados façam a solicitação.

“Todos terão a oportunidade de fazer a migração a partir de agora”, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.

Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poderão operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas terão que esperar a conclusão do processo de digitalização da televisão, que vai liberar espaço para a faixa estendida, espectro adicional hoje não sintonizado pelos equipamentos.

A migração é interessante para as rádios pois o custo de manutenção dos equipamentos FM é mais baixo que o dos AM. Para fazer a migração, os radiodifusores devem pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras também precisarão adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. O governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração. O processo de migração começou ainda na gestão anterior, em 2013.

Ciência e inclusão digital

Kassab também afirmou que vai assinar em breve o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Esse decreto regulamenta toda a legislação e nos dá oportunidade de ter uma operação muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ciência brasileira”, disse. O texto, diz, vai desburocratizar a importação de insumos.

O ministro também falou sobre o lançamento do programa Internet para Todos, novo nome do antigo programa Gesac, e que leva internet por satélite a pontos remotos do país. As conexões do programa serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017.

A disponibilização da banda larga será feita por meio de convênios com as prefeituras, e todas as operadoras terão a oportunidade de participar, em parceria com a Telebras. A expectativa é que sejam firmados convênios com as 300 primeiras prefeituras até o final de janeiro.

A empresa interessada deve fazer um cadastro no MCTIC e indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.

Caberá ao município selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço. Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir. Inicialmente, áreas atendidas apenas com um orelhão receberão o programa.

Fonte: TeleSíntese.