Segundo previsão do governo, nos próximos dias, uma portaria definirá os critérios para utilização do saldo remanescente da ordem de R$ 1,2 bilhão da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), responsável pela implantação da TV aberta digital no Brasil.
Tonet enfatizou ainda que “não podemos correr qualquer risco jurídico sob pena de perdermos o recurso e ele ter uma destinação genérica de dinheiro público, e não especificamente para coisas de telecomunicações e radiodifusão”.
Além de Tonet, participaram do debate o representante da TIM Brasil, Leandro Guerra, o secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel, e o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira.
Guerra concordou que a segurança jurídica é fundamental para a aplicação dos recursos e que é necessário ter a garantia de quitação das obrigações. “A destinação e aplicação dos recursos excedentes devem ocorrer somente quando tivermos a segurança jurídica do cumprimento das obrigações do edital”, afirmou ele.
De acordo com Moisés Moreira, caberá ao Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) decidir sobre a manutenção ou não da EAD na digitalização da TV aberta e na administração dos recursos.
Fonte: TalkRádio