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Senado aprova novo marco legal para teles; mudança pode liberar R$ 34 bi em investimentos

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o projeto de lei que cria um novo marco legal para o setor de telecomunicações. O projeto de lei da Câmara (PLC) 79 muda a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de julho de 1997. Como não houve alteração no texto, que muda regras criadas há mais de 20 anos, o projeto segue para sanção presidencial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregou a sessão ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO):

— O que rege hoje as normas é a concessão, que foi feita na época de Fernando Henrique Cardoso. A tecnologia chegou e nós ficamos parados. Ninguém vai fazer investimentos sem garantia de ter retorno.

O projeto, segundo integrantes da equipe econômica, pode levar a um investimento de até R$ 34 bilhões. Nessa conta, estão R$ 17 bilhões de investimentos diretos como compensação pelo patrimônio da União que seria recebido pelas empresas, e outros R$ 17 bilhões referentes a Termos de Ajuste de Conduta que já estão em tramitação na Anatel. Técnicos afirmam, no entanto, que esses cálculos são preliminares.

Pauta prioritária do setor, o projeto está em discussão há quase quatro anos no Congresso. A proposta muda o regime para a operação de telefonia fixa, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada, e não mais por meio de concessão. O texto ainda transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998.

Fim da contribuição ao Fust

Os bens seriam devolvidos ao governo em 2025, quando se encerram os atuais contratos. Em troca da infraestrutura, as empresas terão de investir valor equivalente aos bens na expansão da banda larga, inclusive em locais que hoje têm pouca atratividade econômica. O montante do investimento será calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A definição das localidades que receberão os investimentos também será feito pela agência reguladora.

Fonte: O globo