Desoneração da folha: relator na CCJ da Câmara dá parecer favorável ao projeto

Projeto prorroga desoneração até 2026 para os 17 setores da economia que mais empregam no país. Se aprovada na CCJ da Câmara, proposta seguirá diretamente para o Senado.

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Freitas é o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O relator protocolou a primeira versão do parecer nesta segunda (4). No entanto, nesta terça (5), pediu o texto de volta, o que permite a ele fazer eventuais mudanças.

O projeto já havia passado pela comissão de Finanças e Tributação. Agora, o relatório de Freitas será votado pela CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Se aprovada, a proposta seguirá diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

A prorrogação

A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano. O projeto em análise amplia a medida até 31 de dezembro de 2026, ou seja, por mais cinco anos.

No parecer, Marcelo Freitas não acolheu emendas feitas ao texto. Isso significa que o projeto segue com a proposta original, elaborada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).

“Com maior consumo, investimento e exportações, possibilitados pela redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, o Brasil terá todo incentivo para crescer, ampliar as oportunidades de emprego e melhorar a renda dos trabalhadores. Esses efeitos certamente darão o estímulo necessário para que a economia volte a ampliar”, afirmou o relator.

O projeto de desoneração da folha abrange os 17 setores que mais geram empregos na economia do país. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores.

O fim da desoneração causaria impacto negativo no mercado de trabalho num momento em que o desemprego no país está alto e a economia patina para voltar a crescer.

Fonte: G1

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