Prezado Radiodifusor,
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 13, a Portaria do Ministério das Comunicações nº 2.347, de 6 de abril de 2021, que dispõe sobre a revisão da Portaria nº 231, de 07 de agosto de 2013, que estabelece regras para a autorização de alteração de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alteração da classe e grupo de enquadramento.
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